Estudar · Módulo 08
Terrenos cinegéticos
Onde é que se pode caçar, com que título e a quem pertence o animal.
Zonas de caça
Os terrenos ordenados organizam-se em zonas de caça de quatro tipos, com finalidades e regimes de acesso distintos.
- Zonas de caça nacionais — geridas pelo ICNF, função de conservação e gestão pública.
- Zonas de caça municipais — acesso ao maior número possível de caçadores, em condições acessíveis.
- Zonas de caça turísticas — exploração turística, acesso mediante pagamento.
- Zonas de caça associativas — geridas por associações de caçadores.
Cada zona tem plano de ordenamento cinegético aprovado, que define limites, espécies, períodos e regras de acesso.
Fora das zonas de caça
Fora das zonas de caça existem terrenos não ordenados, sujeitos ao regime geral e aos dias de caça do artigo 89.º: quintas-feiras, domingos e feriados nacionais obrigatórios, com as exceções legais. Em terrenos murados, áreas de proteção e zonas de caça, a caça sem consentimento ou título é ilícita mesmo com todos os documentos pessoais em ordem.
Terrenos não ordenados são a categoria residual: não estão integrados em zona de caça. A caça rege-se pelas regras gerais e pelo calendário venatório, com condicionamentos próprios.
Entrar numa zona de caça
O acesso a uma zona de caça exige título ou autorização emitida por quem a gere, nas condições do plano de ordenamento. Não se entra por estar acompanhado de um sócio nem por conhecer o terreno.
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